avaliação de risco

dez- 2023 -

6 dezembro

Câmara dos Deputados

caio
13

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que obriga Polícia Civil a preencher formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica.
nov- 2023 -

7 novembro

Câmara dos Deputados

caio
7

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que torna obrigatória aplicação do formulário Frida em casos de violência doméstica.