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- 2023 -
26 outubro
Agência Brasil
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Lei atualiza exercício e condições de trabalho dos profissionais da Língua Brasileira de Sinais, incluindo guia-intérprete
24 outubro
Destaque
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5
Plenário aprova projeto que reformula sistema de cotas no ensino federal, ampliando oportunidades de ingresso nas universidades
16 outubro
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute projeto que atualiza a Lei de Cotas e outros 17 itens na pauta
12 outubro
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Sindicato surpreende e paralisa Linhas 1-Azul e 15-Prata do Metrô, impactando o transporte público na cidade
4 outubro
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Senador Carlos Viana apresenta projeto de regulação da aviação comercial visando atender a demanda doméstica por transporte aéreo interno.
set
- 2023 -
28 setembro
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7
Comissão de juristas do Senado aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil até março de 2024.
21 setembro
Câmara dos Deputados
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4
Nova Lei altera o Código Penal Militar e endurece penalidades para tráfico de drogas praticado por militares, com pena máxima de 15 anos
21 setembro
Destaque
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7
Aprovado projeto que regulamenta profissão de tradutor e intérprete de Libras, com carga horária e exigências para atuação.
18 setembro
Câmara dos Deputados
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4
Decisão inflama polêmica no Legislativo sobre atualização do número de parlamentares na Câmara dos Deputados conforme Censo 2022
6 setembro
Destaque
caio
5
Comissão discute projeto que atualiza Lei do Impeachment e destaca conflitos com a Constituição
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