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abr
- 2024 -
2 abril
Destaque
caio
9
Senado aprova ratificação de Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul
2 abril
Destaque
caio
7
Senado aprova projeto que ratifica Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital no Mercosul, promulgado pelo Congresso.
mar
- 2024 -
6 março
Destaque
caio
3
Senado analisa acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital do Mercosul e PECs sobre IPVA e segurança alimentar.
fev
- 2024 -
29 fevereiro
Destaque
caio
6
Comissão de Relações Exteriores aprova ratificação de Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital no Mercosul.
2 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei 5128/23 propõe fim da obrigatoriedade de assinatura digital em investigações de defesa comercial
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