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set- 2023 -

6 setembro

Agência Brasil

caio
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STF anula limite temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto na Bahia
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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STF não aborda o vape, haxixe e óleo em discussão sobre a descriminalização da maconha.
31 dezembro

Destaque

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O STF determina que se ajuste o tamanho das bancadas estaduais devido à ‘omissão institucional’.