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ago- 2024 -

27 agosto

Destaque

caio
17

Senado aprova projeto que cria Política Nacional de Qualidade do Ar para combater a poluição e proteger a saúde e o meio ambiente
jul- 2024 -

29 julho

Câmara dos Deputados

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16

Lei Complementar 207/24 institui SPVAT para indenizar mortes e invalidez por acidentes de trânsito, substituindo o extinto DPVAT.
29 julho

Câmara dos Deputados

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Câmara aprova incentivos e cria programa Brasil Semicon para pesquisa tecnológica; Proposta segue para o Senado
fev- 2024 -

8 fevereiro

Agência Brasil

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17

Investigação da PF revela que Bolsonaro solicitou mudanças em minuta de decreto para executar golpe de estado no Brasil.
dez- 2023 -

29 dezembro

Câmara dos Deputados

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17

Aprovada reforma tributária no Congresso: simplificação de impostos e novas regras fiscais são destaque
28 dezembro

Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados aprova propostas para estimular educação em tempo integral e assistência estudantil federal.
27 dezembro

Câmara dos Deputados

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10

Aprovado refinanciamento de dívidas rurais de até R$100 mil para agricultores familiares – PL 1768/23 segue para votação no Senado
27 dezembro

Câmara dos Deputados

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17

Câmara dos Deputados aprova regulamentação da oferta e da outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto-mar.
27 dezembro

Câmara dos Deputados

caio
22

Câmara dos Deputados aprova minirreforma eleitoral, alterações na Lei da Ficha Limpa e reestruturação de ministérios no governo Lula
26 dezembro

Câmara dos Deputados

caio
14

Câmara dos Deputados aprova incentivo fiscal ao primeiro emprego e reaproveitamento de ex-empregados de estatais privatizadas do setor elétrico