aprovação

out- 2024 -

30 outubro

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25

Câmara dos Deputados aprova urgência para projetos de lei sobre acessibilidade e tratamento médico
30 outubro

Destaque

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17

Senado aprova projeto que permite repasse de recursos para Apacs, instituições que reduzem reincidência criminal em presos
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22

Câmara dos Deputados aprova projeto que beneficia produtores de cana-de-açúcar com participação em receitas de créditos de descarbonização.
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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que beneficia produtores de cana-de-açúcar no mercado de biocombustíveis. Separação das receitas será proporcional à biomassa entregue.
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28

Câmara dos Deputados aprova projeto de isenção de impostos para importação de medicamentos no Regime de Tributação Simplificada
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29

Projeto de lei cria banco de dados sobre segurança pública para facilitar a criação de políticas direcionadas aos profissionais
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Senado aprova projeto de lei que institui política nacional de segurança escolar com possibilidade de contratação de segurança armada em escolas.
30 outubro

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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde reduz prazo para início do tratamento de câncer infantil no SUS para 30 dias.
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20

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite ajustes no calendário vacinal em resposta a surtos.
30 outubro

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Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais: Segurança Pública e Proteção Social em Destaque.