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- 2024 -
30 outubro
Câmara dos Deputados
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28
Câmara dos Deputados aprova projeto de isenção de impostos para importação de medicamentos no Regime de Tributação Simplificada
30 outubro
Câmara dos Deputados
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24
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para reparos em escolas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul
30 outubro
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20
Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar que cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
29 outubro
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18
Câmara dos Deputados analisa requerimentos de urgência para projetos de lei, incluindo reforma de escolas atingidas por enchentes no RS.
17 outubro
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12
Projeto de Lei confere participação ativa a municípios nas licitações de energia elétrica e segue para o Senado. Cleber Verde recomenda aprovação.
17 outubro
Câmara dos Deputados
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11
Câmara dos Deputados: Novo Portal Recebe Feedbacks e Sugestões dos Usuários Para Melhorias Futuras
16 outubro
Câmara dos Deputados
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8
Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza compartilhamento de dados educacionais para políticas públicas e transparência na educação
16 outubro
Câmara dos Deputados
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5
Deputados analisam Projeto de Lei que permite acesso policial a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial
16 outubro
Câmara dos Deputados
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6
Novo portal da Câmara dos Deputados: Comunique erros e sugestões através deste formulário exclusivo para feedback!
8 outubro
Câmara dos Deputados
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12
Novo portal da Câmara dos Deputados: Comunique erros e sugestões para aprimorar a plataforma digital.
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