aborto legal

set- 2024 -

1 setembro

Destaque

caio
21

Gestão de Ricardo Nunes em São Paulo é alvo de multa milionária pela falta de oferta de aborto legal em hospitais municipais.
ago- 2024 -

12 agosto

Destaque

caio
10

Pressão contra mulher em busca de aborto legal gera polêmica na rede municipal de saúde de São Paulo, acompanhada pela Defensoria Pública e ONG.
jul- 2024 -

25 julho

Agência Brasil

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10

STJ autoriza aborto legal para adolescente de 13 anos estuprada: decisão polêmica gera repercussão nacional
15 julho

Destaque

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14

TJ-GO nega aborto legal para adolescente de 13 anos em Goiás, após pai pedir proibição do procedimento.
13 julho

Agência Brasil

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9

Ministra das Mulheres se pronuncia sobre caso de aborto negado a menina estuprada em Goiás e critica exigências judiciais
12 julho

Agência Brasil

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16

CNJ intima magistradas de Goiás por decisões que negaram interrupção de gravidez decorrente de estupro a adolescente de 13 anos.
7 julho

Destaque

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12

Comissão Interamericana de Direitos Humanos acionada contra decisão de encerrar serviço de aborto legal em hospital de SP
3 julho

Agência Brasil

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19

Mulher busca aborto legal em hospital de São Paulo e recebe negativa momentânea para realização do procedimento, informa Secretaria de Saúde.
jun- 2024 -

26 junho

Câmara dos Deputados

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20

Projeto de Lei propõe informações obrigatórias sobre aborto legal em serviços de saúde para vítimas de violência sexual.
25 junho

Destaque

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20

Ministro do STF determina intimidação do Cremesp por descumprir decisão sobre aborto legal acima de 22 semanas.