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40 gramas
40 gramas
ago
- 2024 -
13 agosto
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei propõe anistia para quem foi punido por posse de maconha antes da descriminalização do STF.
jun
- 2024 -
27 junho
Destaque
caio
12
STF define quantidade de maconha para diferenciar traficante de usuário em polêmica decisão que gera dúvidas sobre o consumo.
26 junho
Destaque
caio
15
STF estabelece quantidade de maconha para diferenciar usuários de traficantes: 40 gramas ou seis plantas fêmeas.
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