O presidente da Suprema Corte, John Roberts, juntamente com os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, argumentaram que as agências não possuem uma competência especial para resolver ambiguidades legais, sendo essa uma função dos tribunais. Essa decisão, que teve um placar de 6 a 3, reflete divergências ideológicas e marca a revogação de um precedente estabelecido em 1984.
O caso em questão, conhecido como Chevron vs. Conselho de Defesa de Recursos Naturais (NRDC), tem sido alvo de críticas por parte de ativistas jurídicos conservadores, estados liderados por republicanos e grupos empresariais. Eles alegam que o precedente de 1984 permite que as agências reguladoras ultrapassem os limites de seu poder, indo além da agenda legislativa estabelecida.
Essa decisão recente representa um marco em uma série de pronunciamentos da Suprema Corte que restringem o poder federal, tanto do Congresso quanto das agências do Poder Executivo. A corte, ao longo desta semana, também bloqueou a regulamentação da Securities and Exchange Commission (SEC) e as regras da Agência de Proteção Ambiental dos EUA.
Portanto, é evidente que a Suprema Corte dos EUA está desempenhando um papel fundamental na limitação do poder das agências reguladoras e na defesa da jurisdição dos tribunais federais para interpretar a legislação de forma mais rigorosa. Essa decisão certamente terá repercussões significativas no cenário jurídico e político do país.
