STJ rejeita pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão, acusado no caso Marielle Franco, por falta de ligação com crimes de responsabilidade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que foi preso pela acusação de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A decisão foi proferida pela Corte Especial na semana passada, após um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato.

O caso de Domingos Brazão chegou ao STJ em março deste ano, após a sua prisão. De acordo com os ministros, as acusações criminais contra Brazão não estão relacionadas a crimes de responsabilidade, que são apurados em casos de impeachment.

Além de Domingos Brazão, o seu irmão Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também aprovou recentemente um parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Com essa decisão do STJ e o encaminhamento do processo de cassação de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados, o caso envolvendo a morte de Marielle Franco continua a ser acompanhado de perto pela sociedade, que espera por justiça e responsabilização dos envolvidos no crime.