O caso teve início em 2000, quando Maria Luiza foi expulsa da Aeronáutica após concluir sua transição de gênero. Após 22 anos de serviço militar, a militar foi considerada “incapaz” para as atividades. Uma junta médica da Aeronáutica emitiu um parecer afirmando que ela era “incapaz definitivamente para o serviço militar”, apesar de não estar impossibilitada para trabalhos civis. Essa avaliação resultou na reforma da militar e no recebimento de uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Somente em 2016, Maria Luiza obteve uma decisão favorável à sua reintegração à Aeronáutica, porém, devido à idade avançada, ela já não tinha condições de retornar ao serviço militar. A busca pelo direito à aposentadoria no último posto da carreira, de suboficial, foi o próximo passo na luta da militar.
O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a injustiça sofrida por Maria Luiza ao ter seu avanço na carreira prejudicado e ao ter a oportunidade de receber uma aposentadoria mais vantajosa retirada. O ministro ressaltou a discriminação enfrentada pela militar ao longo dos anos e o desrespeito por parte das Forças Armadas do Brasil.
O documentário “Maria Luiza: primeira mulher trans das Forças Armadas brasileiras”, lançado em 2019 e dirigido por Marcelo Díaz, retrata a história da militar e sua luta por igualdade e reconhecimento. A batalha de Maria Luiza representa um marco na luta pela inclusão de pessoas trans nas instituições militares e na sociedade como um todo.
