O ministro Flávio Dino, relator do caso, argumentou que os “amigos da Corte”, como a CNBB, não possuem legitimidade para apresentar recursos em processos de controle de constitucionalidade. O entendimento de Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia durante o julgamento virtual.
A relatora do processo, Rosa Weber, foi responsável por pautar a ação em setembro de 2023 e votou favoravelmente à descriminalização do aborto na primeira instância. No entanto, antes que o recurso da CNBB seja definido, o plenário do STF ainda precisa se manifestar até o dia 9 de agosto.
A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, anencefalia fetal e risco à vida da mãe, além disso, o tema ganhou destaque quando o ministro Barroso decidiu levar a matéria para ser analisada presencialmente pela Corte. A CNBB alega que a decisão do ministro Barroso foi tomada antes do voto de Weber e que o prazo para sua manifestação como parte interessada não foi respeitado.
Cabe agora ao STF definir se o recurso da CNBB será aceito e se o voto de Rosa Weber será anulado. O tema é de grande relevância e tem gerado intenso debate na sociedade brasileira, alimentando expectativas e posicionamentos divergentes sobre a questão da descriminalização do aborto.
