De acordo com a lei em questão, o porte de maconha e outras drogas proibidas para consumo pessoal é punível com medidas sócio-educativas e prestação de serviços à comunidade. O mesmo se aplica para aqueles que semeiam, cultivam ou colhem plantas destinadas à preparação de pequenas quantidades de substâncias para uso pessoal.
O senador ressaltou que a postura do STF em trazer o assunto à tona novamente demonstra um intenso ativismo político-ideológico dentro da Corte. Ele expressou suas dúvidas quanto à imparcialidade do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, que votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Girão destacou que Barroso possui histórico de ativismo em favor da legalização da maconha, o que poderia configurar um conflito de interesses no julgamento.
Além disso, o senador mencionou a mobilização popular ocorrida no ano passado contra a possível legalização da maconha e outras drogas no país. Ele enfatizou que a sociedade brasileira se manifestou contrária a essas mudanças e que o Senado também se posicionou contra, inclusive com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que visa criminalizar a posse e o porte de entorpecentes sem autorização legal.
Girão alertou para os riscos associados ao consumo de maconha, citando estudos que apontam problemas de saúde mental decorrentes do uso da droga. Ele enfatizou a importância de se levar em consideração os princípios, valores e vontade do povo brasileiro em decisões tão importantes como essa.
Diante desse cenário, o debate em torno da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal continua polarizado, com diferentes setores da sociedade e do Legislativo se posicionando de maneira firme sobre o assunto. A sociedade aguarda ansiosa o desfecho desse julgamento que pode ter impactos significativos na legislação brasileira.
