Mendonça, que será o primeiro a votar na quarta-feira, é conhecido por ter posicionamentos conservadores e foi indicado à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde que assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado, Barroso manifestou o desejo de colocar o processo em pauta novamente.
No momento da última interrupção do julgamento, 5 ministros já haviam votado a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, não incluindo as demais drogas ilícitas. A ação busca declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, guarda e transporte de entorpecentes para uso pessoal.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a já aposentada Rosa Weber votaram a favor da descriminalização. Apenas o ministro Cristiano Zanin divergiu parcialmente, defendendo que a conduta não deve ser descriminalizada, mas que usuários com até 25g de maconha não devem ser presos.
Na semana que vem, os ministros discutirão também o critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte de maconha. O ministro Flávio Dino, recentemente empossado, não participará do julgamento, pois sua antecessora, Rosa Weber, já votou.
Assim, a retomada desse julgamento no STF gera grandes expectativas sobre a possível alteração da legislação vigente em relação ao porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
