Marcado para o dia 13 de novembro, o início do julgamento promete ser um marco na luta pela segurança e pelos direitos humanos no país. O plenário do STF dará início à leitura do relatório do caso, que resume todo o histórico da ação, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data para a votação final ainda será definida.
Dentre as medidas já determinadas pela Corte para reduzir a letalidade nessas operações policiais, estão a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso prévio das operações para autoridades das áreas de saúde e educação. Essas medidas visam proteger as comunidades de tiroteios e garantir o atendimento médico adequado à população afetada.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) também apresentou propostas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações policiais aumentou, mas a letalidade dessas operações diminuiu, o que pode ser um indício positivo de que as medidas estão surtindo efeito.
Com a proximidade do julgamento e a repercussão que o caso tem gerado, a sociedade aguarda ansiosamente por uma decisão que possa garantir a segurança da população, sem atropelar os direitos e garantias individuais. O tema continuará sendo amplamente discutido e acompanhado de perto por todos os setores da sociedade brasileira.
