O ministro Cristiano Zanin, responsável pela suspensão inicial da medida, estabeleceu o prazo de 60 dias para que o projeto de lei seja aprovado. Caso não haja uma solução dentro desse período, a liminar que suspende a desoneração voltará a ter eficácia plena. A desoneração da folha de salários é um benefício fiscal que reduz a carga tributária da contribuição previdenciária de empresas que empregam milhões de pessoas.
A suspensão da desoneração ocorreu em abril, atendendo a um pedido do governo federal. A Advocacia-Geral da União alegou que o Congresso não apresentou os impactos fiscais da medida ao prorrogá-la, em um projeto de lei anterior. Após a suspensão, um novo projeto com base nos termos do acordo foi protocolado no Senado.
Portanto, o STF aguarda a definição legislativa sobre a desoneração da folha de salários, que impacta diversos setores da economia e os municípios. A decisão final será tomada após o prazo estabelecido pelo ministro Zanin, que visa garantir a continuidade do benefício fiscal de maneira sustentável até 2028.
