O relator da ação, Cristiano Zanin, foi o primeiro a votar, seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Como o tribunal é composto por 11 integrantes, os cinco ministros restantes não têm capacidade de reverter o quadro a partir de seus votos.
É importante ressaltar que, em maio deste ano, o governador Romeu Zema, do partido Novo, sancionou uma lei que prevê o aumento gradual de seu próprio salário ao longo de três anos, alcançando o percentual de 298%. Na época, Zema recebia R$ 10.500 mensais, valor que agora subiu para R$ 37.589,96. A projeção é que em 2024 chegue a R$ 39.717,69 e, em 2025, a R$ 41.845,49.
A decisão do STF gerou uma série de discussões e polêmicas, principalmente em um contexto de crise econômica e restrições orçamentárias, tanto a nível estadual quanto nacional. Os defensores do aumento argumentam que ele busca equiparar o salário do governador ao de outros estados, enquanto os críticos apontam para a falta de coerência em um momento de dificuldades financeiras.
A corte também enfatizou que a discussão sobre a legalidade do aumento não se trata de um julgamento sobre a conveniência do reajuste, mas sim sobre a conformidade com a Constituição Federal. A decisão dos ministros do STF terá impacto direto nas finanças do estado de Minas Gerais e servirá de precedente para outras situações semelhantes em todo o país.
