Essa decisão histórica foi tomada após extensos debates e argumentações por parte dos ministros do STF. Ainda não está definido qual será a quantidade máxima de maconha que um indivíduo poderá portar para uso próprio sem correr o risco de ser penalizado. No entanto, é importante ressaltar que o consumo em locais públicos continua proibido.
O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, enfatizou que o papel do Estado é combater o consumo de drogas, evitar o tráfico e tratar os dependentes. Portanto, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não deve ser interpretada como uma abertura para o uso recreativo da substância.
A ministra relatora Gilmar Mendes também reforçou que a decisão do STF não significa uma liberalização total das drogas. Ele destacou que nenhum dos votos apresentados durante as discussões partiu da premissa de que a droga é positiva, pelo contrário, o objetivo é proteger os direitos individuais dos cidadãos e reduzir a criminalização por posse de pequenas quantidades de maconha.
Portanto, a decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal marca um avanço importante na legislação brasileira, buscando um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e os direitos individuais dos cidadãos.