A audiência de conciliação foi solicitada após a suspensão da multa aplicada pela União devido à inadimplência do governo estadual no pagamento das parcelas da dívida referente ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado em 2017. O governador Claudio Castro participou da audiência e manifestou interesse em discutir os juros pagos pelo Rio e a possibilidade de obter descontos no pagamento da dívida, que atualmente totaliza R$ 196 bilhões.
Segundo Castro, o estado foi prejudicado ao longo dos anos por leis federais que impactaram negativamente suas finanças. Ele ressaltou que o Rio sempre se viu obrigado a pagar apenas juros, sem avançar para as parcelas que têm valores mais razoáveis. O governador enfatizou que não busca o perdão da dívida, mas sim um pagamento justo e equilibrado das parcelas devidas.
O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, oferece benefícios aos estados com desequilíbrio fiscal, como a flexibilização de regras fiscais e a suspensão do pagamento da dívida. No entanto, as unidades da federação devem implementar reformas institucionais para readequar suas finanças, como a adoção de um teto de gastos e a equiparação das regras previdenciárias.
O estado do Rio de Janeiro solicitou adesão ao RRF em 2017, mas enfrentou dificuldades para equilibrar suas contas. Em 2021, foi criado um novo regime, no qual o Rio fez um novo pedido de adesão que foi aprovado apenas em junho do ano passado. Agora, a decisão do STF abre caminho para a negociação entre o governo estadual e a União visando um acordo para o pagamento da dívida e a recuperação financeira do Rio de Janeiro.
