Em janeiro de 2023, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu suspender os efeitos do indulto, acatando um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que o ato de Bolsonaro fere princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à dignidade humana e à anistia a indivíduos envolvidos em crimes considerados de lesa-humanidade.
O decreto presidencial perdoava agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, desde que estes não fossem considerados hediondos na época. A PGR alega que essa medida foi especificamente destinada a beneficiar os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 detentos durante uma ação de repressão policial a uma rebelião prisional.
O episódio, que completa 30 anos em outubro de 2022, levou à condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. A controvérsia em torno do indulto de Bolsonaro reabre feridas antigas e coloca em xeque o papel do Poder Judiciário na garantia da justiça e respeito aos direitos humanos. O julgamento no STF será aguardado com grande expectativa e pode ter repercussões significativas no cenário político e jurídico do país.
