STF decide manter suspensão da desoneração da folha dos municípios e setores produtivos até 2027

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um voto favorável à manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de setores produtivos até 2027. A decisão de Gilmar se soma ao voto do ministro Flávio Dino, que também foi a favor da manutenção da liminar, totalizando três votos favoráveis até o momento.

A suspensão da desoneração foi realizada por Zanin após um pedido do governo, que alegou a inconstitucionalidade da lei que prorrogou o benefício, apontando a falta de demonstração do impacto financeiro da medida. O caso começou a ser analisado no plenário virtual do STF nesta madrugada de sexta-feira, 26.

Agora, os demais ministros do Supremo irão decidir se derrubam ou mantêm a liminar. Caso não haja pedido de vista ou destaque, o julgamento está previsto para ser concluído até o dia 6 de maio.

A discussão sobre a desoneração da folha de pagamento tem gerado debates intensos, especialmente no contexto da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Empresas e setores produtivos têm demonstrado preocupação com a possível continuidade ou suspensão deste benefício, que impacta diretamente nos custos trabalhistas e na geração de empregos.

Diante das divergências de opiniões e interesses envolvidos, o desfecho dessa decisão no STF certamente terá repercussões significativas na economia e nas políticas públicas relacionadas ao mercado de trabalho e à atividade empresarial no Brasil. É aguardado com expectativa o desfecho final dessa questão pelo Supremo Tribunal Federal.