A anulação das provas foi resultado de um pedido feito pela defesa do casal, alegando que os processos foram abertos com base em provas provenientes dos sistemas Drousys e My Web Day, que eram utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht para o pagamento de propina a agentes públicos. Essas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultaram na anulação do acordo de leniência da Odebrecht.
Dessa forma, o ministro Toffoli decidiu estender a anulação das provas aos três processos que envolvem João Santana e Mônica Moura, declarando a imprestabilidade desses elementos de prova para o casal.
Em 2016, o casal foi preso na 23ª fase da Lava Jato por determinação do então juiz federal Sérgio Moro, sendo liberados após o pagamento de uma fiança milionária. No ano seguinte, eles assinaram um acordo de delação premiada na Procuradoria-Geral da República (PGR), admitindo terem recebido “caixa dois”.
João Santana e Mônica Moura ficaram conhecidos por terem sido os responsáveis pelo marketing da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e 2014. Na época, o Partido dos Trabalhadores (PT) declarou que todas as operações do partido estavam dentro da legalidade e que as contas da campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Essa decisão do ministro Toffoli marca mais um capítulo na complexa trama da Operação Lava Jato e coloca em questão a validade das provas obtidas a partir dos sistemas da Odebrecht em diversos processos judiciais.
