A discussão ocorre no plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar. O caso teve início em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017. A então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto a favor da descriminalização em setembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido quando Luís Roberto Barroso pediu destaque do processo para discussão no plenário físico.
A CNBB alegou em recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado devido ao pedido de destaque de Barroso. No entanto, o atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que sucedeu Weber após a sua aposentadoria, negou o recurso, argumentando que a CNBB não poderia entrar com esse tipo de pedido, uma vez que participa da ação como “amicus curiae”.
Ainda não há uma data definida para o retorno do mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana na pauta do plenário do Supremo. Embora Barroso seja favorável à descriminalização do aborto, ele tem afirmado que o tema ainda não é maduro o suficiente na sociedade para ser julgado.
A decisão tomada pelo STF terá repercussões não apenas no âmbito jurídico, mas também na esfera social e política. O debate sobre o tema envolve questões éticas, religiosas e de saúde pública, e a posição final do Supremo certamente causará impacto em diversos setores da sociedade brasileira.
