A pesquisa avaliou 1.257 municípios e combinou dados de levantamentos anteriores para estimar, pela primeira vez, a quantidade de UCs municipais nos 3.429 municípios inseridos na Mata Atlântica. O objetivo do estudo foi atualizar e aprofundar as informações sobre essas áreas nos municípios. No entanto, os resultados revelam uma discrepância nos dados, indicando que as informações sobre as UCs municipais na Mata Atlântica ainda estão ocultas no cenário nacional, inclusive nos sites das prefeituras.
De acordo com o biólogo e coordenador de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica, Diego Igawa Martinez, essa falta de informações pode prejudicar a administração municipal, dificultando processos como licenciamento ambiental e acesso a medidas compensatórias ou financiamento para a gestão ambiental local.
O estudo também mostrou que a maioria das cidades que possuem UCs municipais têm apenas uma área protegida sob sua gerência, enquanto um pequeno número de municípios é responsável por mais de dez áreas. O estado de Minas Gerais é o que possui o maior número de UCs municipais, abrangendo uma área de 1.891.524 hectares. Já o Rio de Janeiro possui o maior número de UCs identificadas (420) e ocupa o quarto lugar em termos de área total de cobertura (702.938 ha).
Mato Grosso é o estado com a segunda maior área de UCs municipais, com aproximadamente 1,4 milhão de hectares ocupando 31 unidades. O Paraná aparece em terceiro lugar no número de UCs (291) e em quarto lugar em área protegida (401.591 ha). Por outro lado, Sergipe, Paraíba e Alagoas têm os índices mais baixos de área protegida por UCs municipais em relação à área total inserida na Mata Atlântica, com menos de 0,1%.
A expansão das UCs municipais é vista como uma solução para desafios como a conservação da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, as UCs municipais são importantes para o cumprimento de metas internacionais, como o Marco Global para a Biodiversidade.
No entanto, a baixa quantidade e má distribuição das UCs na Mata Atlântica entre as diferentes regiões e ecossistemas do bioma podem comprometer o alcance da meta de conservação de pelo menos 30% de todas as áreas terrestres, marinhas e costeiras até 2030. Atualmente, apenas cerca de 10% da área total do bioma está protegida por UCs, somando as áreas gerenciadas pelos níveis federal, estadual e municipal.
Caso as UCs municipais sejam fortalecidas e suas áreas sejam contabilizadas, estima-se que a cobertura de áreas protegidas na Mata Atlântica possa chegar a 13% ou 17,2 milhões de hectares. Apesar de ainda não ser uma posição confortável, fortalecer as UCs a nível local representa um avanço significativo para a conservação da biodiversidade nesse bioma fragmentado e com um grande número de cidades em seu território.
