Desde o anúncio do programa, o governo de Cláudio Castro (PL) pretende integrar as informações do BNMP-Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com as do Estado. Atualmente, o Rio utiliza os dados do Sistema de Cadastro de Mandados de Prisão da Polícia Civil.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o sistema de reconhecimento facial utiliza um software com precisão, mas a função da polícia é checar a informação sobre uma pessoa com mandado de prisão em aberto. A Polícia Militar busca as informações no sistema da Polícia Civil, que utiliza o “SIPWeb”. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio afirmou que o banco de dados correto para a consulta é o BNMP2.0- Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.
O advogado e especialista em tecnologia, Ronaldo Lemos, destacou que bases de dados inconsistentes ou inadequadas são algumas das razões que levaram o uso do reconhecimento facial ser questionado mundialmente. Ele ressaltou que a tecnologia de reconhecimento facial tem taxas de erro elevadas, sendo mais eficaz em ambientes fechados, como aeroportos, do que em uma cidade com variações nas condições de reconhecimento, como luz e clima.
No Rio de Janeiro, o programa entrou em funcionamento durante os festejos de Réveillon e quatro pessoas foram presas por serem identificadas pelas câmeras de monitoramento como foragidas da justiça. No entanto, duas pessoas foram soltas após a constatação de que os mandados de prisão estavam inválidos no sistema.
Para o especialista em direito digital, André Marsiglia, a aquisição do sistema de reconhecimento facial pelo governo público deve ser comprometida com a eficiência e funcionalidade do banco de dados. Ele alertou que a implantação inadequada do sistema pode gerar responsabilização jurídica para os órgãos e agentes públicos.
Além disso, casos de pessoas soltas após a prisão ilegal foram registrados. Um homem argentino foi solto após ser preso indevidamente por um mandado de prisão inválido, e uma mulher foi liberada depois que policiais constataram que as informações do sistema não estavam atualizadas.
Em resumo, a utilização do reconhecimento facial pela Polícia Militar no Rio de Janeiro tem gerado controvérsias em relação à eficiência e atualização dos bancos de dados utilizados, levando a questionamentos sobre a legalidade das prisões realizadas com base nessa tecnologia. O debate sobre a utilização do reconhecimento facial no contexto da segurança pública segue em pauta, considerando as questões técnicas e legais envolvidas.
