Sistema de metas de inflação passa por mudanças após 25 anos: Meta contínua sem vínculo anual a partir de 2025.

O sistema de metas de inflação, que está em vigor desde 1999, passou por mudanças significativas após 25 anos de existência. Um decreto publicado no Diário Oficial da União instituiu a meta contínua a partir de 2025, sem a vinculação ao ano-calendário tradicional. Com essa nova modalidade, o Banco Central terá que avaliar o descumprimento da meta se a inflação permanecer acima do limite superior por seis meses consecutivos, em contraste com o método anterior que avaliava a meta somente no início de janeiro do ano seguinte.

A decisão de criar a meta contínua foi tomada em uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda Fernando Haddad, do diretor de Política Monetária do Banco Central Gabriel Galípolo, entre outros representantes do governo. As mudanças no sistema de metas foram discutidas em conjunto pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central, com o objetivo de tornar a meta permanente, exigindo uma alteração com três anos de antecedência caso seja necessário.

Atualmente, a meta de inflação oficial pelo IPCA está em 3% ao ano para os anos de 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Com as novas diretrizes, o Conselho Monetário Nacional só irá anunciar uma alteração na meta ou na margem de tolerância caso haja necessidade para os próximos 36 meses, abolindo a prática de definição anual.

Além disso, o Relatório Trimestral de Inflação passará a se chamar Relatório de Política Monetária a partir de 2025, com o objetivo de detalhar o desempenho do novo sistema de metas e traçar perspectivas para a inflação. O Banco Central continuará enviando uma carta aberta ao ministro da Fazenda em caso de descumprimento da meta, justificando as razões do não alcance.

Embora o novo sistema de metas de inflação tenha como objetivo facilitar o cumprimento da meta em casos de aumentos de preços no final do ano, não representa uma flexibilização no controle da inflação. Com um prazo de seis meses consecutivos para avaliar o descumprimento da meta, a autoridade monetária terá que justificar as medidas adotadas para conter a inflação e seu prazo de eficácia. Este novo modelo visa garantir uma maior transparência e estabilidade no controle da inflação, mantendo o compromisso do Banco Central com a estabilidade econômica do país.

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