Uma das medidas que contribuiu para essa diminuição foi a disponibilização de uma ferramenta de proteção ao CPF, que impede que terceiros acessem os dados pessoais de maneira ilegal. Essa novidade está disponível desde o início do ano e tem proporcionado resultados efetivos na redução de fraudes.
Agora, a partir desta segunda-feira (14), a ferramenta contará com uma adesão anual, em vez de mensal como ocorria anteriormente. Essa mudança visa atender a uma solicitação frequente dos usuários. No ano passado, foram utilizados de forma irregular 573 CPFs no estado de São Paulo, segundo levantamento da Jucesp.
O bloqueio do CPF não apenas impede a utilização fraudulenta dos dados pessoais, mas também evita que ocorram casos de exclusão do contrato de sociedades empresariais sem o consentimento das partes envolvidas. Caso um sócio majoritário tente retirar outro sócio sem seu consentimento, por exemplo, a parte será comunicada. Além disso, a ferramenta permite que contadores e advogados, que representam 90% dos usuários da Jucesp, possam solicitar o bloqueio dos dados de seus clientes, garantindo assim sua proteção.
Para bloquear o CPF, é necessário assinar um termo de anuência para bloquear a pesquisa do CPF dentro da plataforma REDESIM. O acesso ao serviço é feito através de um login único via Gov.Br, na conta do cidadão, sem a necessidade de cadastro prévio na plataforma. Após a assinatura do termo, é necessário realizar o pagamento do Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), no valor de R$ 3,77 para o bloqueio mensal e R$ 45,22 para o bloqueio anual. Vale ressaltar que não haverá cobrança nos casos em que o cidadão tenha seu documento roubado, furtado ou extraviado, desde que apresente boletim de ocorrência ou declaração de pobreza.
Essa medida faz parte do processo de modernização da Jucesp, que busca desburocratizar e digitalizar os serviços prestados à população. Essa iniciativa tem o objetivo de facilitar a atividade empreendedora e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, estimulando a geração de emprego e renda.
