O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração da folha, como foi reivindicado por líderes partidários. A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que manteve a desoneração da folha de pagamentos para vários setores.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que deu origem à lei da desoneração da folha, afirmou que o tema permanece como prioridade em 2024. Ele defendeu que algo votado por dez meses no Congresso Nacional não pode ser desfeito por uma simples Medida Provisória.
Já o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a desoneração da folha para todos os setores e a aprovação do PL 699/2023, de sua autoria, que busca desenvolver a indústria de fertilizantes no Brasil.
No que diz respeito à reorganização do Orçamento, citada por Randolfe como caminho para definir a desoneração, o líder do governo no Congresso acrescentou que os ajustes foram apresentados por meio de vetos que terão de ser analisados pelas duas Casas em 2024.
Esperidião Amin (PP-SC) destacou a necessidade de mudanças no STF e defendeu a aprovação da PEC 16/2019, que limita em 8 anos os mandatos dos ministros do STF, hoje vitalícios.
Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que o ano legislativo será marcado por ataques de senadores direitistas à atuação do STF.
Na agenda ecológica, o senador Randolfe citou como prioridade dois projetos ligados à regulamentação do mercado de carbono e a exploração de energia eólica offshore. A senadora Leila Barros (PDT-DF) também citou como prioritário a regulamentação do mercado de carbono, além de temas como regularização fundiária e licenciamento ambiental.
Em relação à saúde, os senadores lembraram da necessidade de enfrentar o problema da dengue em todo o Brasil, além de discutirem sobre a segurança pública e a questão das saídas temporárias de presos.
Assim, as prioridades legislativas para este ano incluem temas relacionados ao cenário econômico, ambiental, saúde, segurança e reforma do Judiciário. Todos esses assuntos são de fundamental importância para o Brasil e demandam atenção especial por parte dos parlamentares.
