A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo agilizar a concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. De acordo com o PL 3.687/2024, as medidas, que incluem a proibição de aproximação do agressor e o encaminhamento da vítima a programa oficial de proteção, deverão ser concedidas em prazos reduzidos.
Segundo a proposta, o pedido de medida protetiva formulado pela vítima deverá ser remetido pela autoridade policial ao juiz responsável em até 24 horas, sob pena de responsabilidade. O juiz terá então mais 24 horas para analisar o pedido da vítima. Além disso, o prazo para comunicação de descumprimento de medida protetiva também seria reduzido para 24 horas. Nesse caso, o juiz teria o mesmo prazo para decretar a prisão preventiva do agressor ou determinar outras sanções cabíveis.
A justificativa para o projeto de lei se baseia em estatísticas alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil. Damares Alves menciona dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam um aumento de 9,8% na violência contra a mulher em 2023, e de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que o índice de descumprimento das medidas protetivas de urgência chegou a 44% em 2022.
Segundo a senadora, a redução dos prazos para a concessão de medidas protetivas visa tornar mais ágeis os procedimentos e garantir maior efetividade no combate à violência doméstica e familiar. Com a proposta, Damares Alves pretende trazer mais celeridade e eficácia ao enfrentamento dos casos de violência contra a mulher, garantindo uma resposta rápida e eficaz por parte do sistema de justiça.
O projeto de lei foi encaminhado para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda parecer dos parlamentares. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada em breve, visando aprimorar a proteção às mulheres vítimas de violência no país.
