Uma das alternativas apresentadas para solucionar essa disputa foi a proposta do senador Efraim Filho (União-PB), que sugeriu uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações. O projeto de lei 1847/2024 estava pronto para votação no Plenário do Senado em julho, mas foi retirado de pauta. A proposta previa uma transição de três anos, com início em 2025 e término em 2027.
A ideia de Efraim era reduzir o impacto no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos, mantendo a desoneração integral em 2024 e estabelecendo a retomada gradual da tributação nos anos seguintes. A proposta incluía a compensação da arrecadação por meio do aumento da alíquota da Cofins-Importação em 1%, o que poderia resultar no aumento do preço de produtos importados.
No entanto, mesmo com o consenso entre governo e Legislativo em relação à manutenção da desoneração em 2024 e à reoneração gradual até 2027, as fontes de compensação continuam sendo motivo de discordância. O relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a dificuldade de calcular as sugestões apresentadas pelos senadores e ressaltou a necessidade de amadurecimento do projeto.
Diversas alternativas de compensação foram sugeridas, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos, a atualização de valores de imóveis no Imposto de Renda e a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior. A falta de consenso sobre essas medidas tem contribuído para a demora na aprovação do projeto.
Em meio a esse impasse, o prazo estabelecido pelo STF para que um acordo seja alcançado foi prorrogado até setembro. O desafio agora é encontrar uma fórmula de consenso entre governo e Congresso para evitar que as empresas afetadas pela questão voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários.
A política de desoneração implementada no Brasil desde 2012 tem beneficiado diversos setores da economia, mas também gerado debates sobre sua constitucionalidade e impacto nas contas públicas. O desfecho dessa discussão continuará sendo acompanhado de perto nos próximos meses, com desdobramentos que poderão influenciar diretamente a economia do país.
