Durante o seu discurso, Jayme Campos ressaltou a situação de vulnerabilidade dos clientes de planos de saúde privados no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), existem cerca de 51 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde privados, sendo que a maioria (83%) está sob contratos coletivos que podem ser cancelados a qualquer momento.
O senador criticou as práticas das operadoras de planos de saúde no Brasil, citando um levantamento do jornal Valor Econômico que apontou a intenção da Amil e da Unimed Nacional de cancelar um total de 110 mil contratos, com a Amil excluindo 30 mil usuários de sua carteira no último ano. Jayme Campos classificou essas empresas como “mercadores de saúde” e destacou que os aumentos exorbitantes nas mensalidades tornam a continuidade dos segurados inviável.
Além disso, o parlamentar mencionou uma decisão de 2022 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam com seus pagamentos em dia. Ele alertou que, apesar dessa decisão servir como precedente em ações judiciais, obriga os brasileiros a recorrerem à Justiça em um momento de extrema fragilidade.
Diante desse cenário, Jayme Campos enfatizou a importância de se garantir a continuidade dos planos de saúde para os beneficiários mais necessitados, protegendo-os de rescisões arbitrárias e preservando o acesso ao tratamento médico.
