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Senador Plínio Valério critica decisão do STF que torna constitucional a cobrança de contribuição sindical, gerando insegurança jurídica.

Na última terça-feira, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, fez duras críticas em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou constitucional a cobrança da contribuição assistencial sindical. Essa medida abre caminho para o retorno do imposto sindical, também conhecido como imposto sindical, que havia sido extinto com a reforma trabalhista de 2017.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar não poupou críticas ao STF, mencionando que a mudança de posicionamento da Corte causa insegurança jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Ele ressaltou que, em 2017, o Supremo havia declarado a inconstitucionalidade dessa contribuição, porém agora, por interesses políticos, reverteu sua decisão.

Plínio Valério destacou a falta de modulação por parte do STF em relação aos prazos, valores e formas de cobrança, o que pode gerar interpretações divergentes por parte dos juízes trabalhistas. Ele enfatizou que os sindicatos terão autonomia para realizar a cobrança sem a definição clara de como os empregados podem se opor a essa cobrança.

Além disso, o senador criticou o papel do STF como guardião da democracia, alegando que a decisão de permitir a volta do imposto sindical vai contra os princípios democráticos. Ele enfatizou que é necessário respeitar a separação de poderes, com os juízes julgando e os legisladores legislando.

Para Plínio Valério, a volta do imposto sindical representa um retrocesso e um desrespeito à população brasileira. Ele encerrou seu discurso incentivando a população a reagir e a lutar contra medidas que ameacem a democracia. A decisão do STF foi duramente criticada pelo senador, que acredita que a insegurança jurídica causada por essa mudança poderá trazer consequências negativas para o país.

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