Paim enfatizou que a aprovação do PLP 68/2024 pela Câmara dos Deputados, no dia anterior, foi um passo importante e crucial para o avanço desse tema. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal, onde serão discutidos e aprovados os próximos passos desse processo legislativo.
O senador também citou algumas das medidas presentes no projeto, como a isenção de impostos para 22 categorias de produtos da cesta básica, 383 tipos de remédios, absorventes e coletores menstruais. Além disso, destacou a redução em 60% da alíquota para os demais remédios registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como para dispositivos médicos.
Ao comentar sobre a importância da reforma tributária, Paim ressaltou que o país debate essa questão há cerca de 50 anos e que a atual conjuntura representa uma oportunidade fundamental e necessária para implementar uma mudança justa, solidária e progressiva. Para o senador, a estrutura tributária atual do Brasil contribui para a manutenção das desigualdades sociais, a concentração de renda e o aumento da pobreza, sendo essencial realizar essa reforma para corrigir distorções históricas e construir um país mais justo para todos os cidadãos.
