Uma das críticas feitas por Marcos do Val foi em relação ao Inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que, segundo o senador, foi instaurado sem a devida provocação do Ministério Público. Ele destacou que a Constituição não prevê a possibilidade de o STF conduzir investigações criminais, o que representaria uma extrapolação de suas competências.
O senador ressaltou a importância do sistema acusatório, no qual o juiz deve atuar de forma imparcial, enquanto o Ministério Público é responsável pela investigação e acusação. Para Marcos do Val, a atuação do STF como investigador, acusador e julgador no mesmo processo compromete a imparcialidade judicial, indo contra princípios fundamentais do direito.
Além disso, o parlamentar destacou que o STF tem violado o princípio da legalidade ao conduzir inquéritos com escopos excessivamente amplos e vagos, o que poderia levar a abusos e à violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
Por fim, Marcos do Val mencionou a negativa do ministro Alexandre de Moraes em relação à representação feita pela Advocacia do Senado para derrubar a decisão de bloqueio integral do salário do senador. Moraes determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias de Marcos do Val e a suspensão de sua conta no Instagram, argumentando que o presidente do Senado e do Congresso não teria prerrogativas para defender senadores nesse sentido, uma ação considerada ilegal pelo senador com base na Constituição.
Portanto, as críticas e preocupações levantadas pelo senador Marcos do Val refletem um debate sobre os limites e as competências do STF, bem como a importância do respeito aos princípios constitucionais para a garantia do Estado democrático de direito.
