Senador Izalci Lucas apresenta relatório final das 21 audiências públicas sobre projeto de reforma tributária ao CCJ.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira o relatório final das 21 audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acerca do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. As discussões e sugestões levantadas durante essas audiências serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.

Ao longo das audiências públicas, diversos especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil contribuíram com suas análises e ideias para aprimorar a proposta de reforma tributária em debate. Foram discutidos pontos cruciais como a simplificação do sistema tributário, a redução da carga fiscal, a revisão de incentivos fiscais e a promoção de um ambiente mais favorável aos negócios no país.

O relatório apresentado pelo senador Izalci Lucas busca consolidar as diferentes perspectivas e propostas apresentadas ao longo das audiências, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão da Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é de que as sugestões contidas no relatório contribuam para o aprimoramento do PLP 68/2024, de modo a tornar a reforma tributária mais eficiente e equitativa.

A apresentação do relatório final representa mais um passo importante no processo de discussão e elaboração da reforma tributária no Congresso Nacional. A sociedade civil, os parlamentares e os órgãos competentes continuam empenhados em encontrar soluções que possam modernizar o sistema tributário brasileiro e impulsionar o crescimento econômico do país. A votação e a aprovação do PLP 68/2024 certamente serão momentos decisivos para o futuro da política tributária no Brasil.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo