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Senador Izalci Lucas apresenta relatório com 70 alterações na regulamentação da reforma tributária para a Comissão de Assuntos Econômicos

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou com destaque nesta terça-feira (29) o relatório elaborado pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acerca da regulamentação da reforma tributária. Tal grupo, criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), analisou minuciosamente o projeto de lei complementar PLP 68/2024.

Segundo Izalci, existem dúvidas sobre a eficácia da reforma tributária, pois ele expressou preocupação quanto à neutralidade tributária prometida. O senador alertou que, caso nenhuma alteração seja realizada, diversos setores serão afetados por um significativo aumento na carga tributária. Isso resultaria em um aumento na arrecadação às custas de empregos e investimentos privados, sem benefícios para os contribuintes.

Durante a entrega do relatório, Vanderlan Cardoso elogiou o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho, ressaltando a importância do mesmo. Foram realizadas 21 audiências públicas pela CAE com representantes do setor produtivo para embasar o relatório apresentado por Izalci, que propôs cerca de 70 alterações no projeto. Essas sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um aspecto relevante foi a presença do líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), que participou da apresentação do relatório e recebeu uma cópia do mesmo.

O relatório do grupo de trabalho apresenta várias propostas de mudanças significativas. Dentre elas, destacam-se a isenção do IBS e da CBS para sindicatos, federações e confederações sindicais patronais, isenção para doações beneficentes, redução de alíquotas para alimentos medicinais, inclusão de produtos na Cesta Básica Nacional, benefícios para entregadores e motoristas de aplicativos, entre outras medidas de impacto.

Essas propostas visam aprimorar a reforma tributária e garantir benefícios significativos para diferentes setores da sociedade. O relatório do senador Izalci certamente contribuirá para futuras discussões e decisões sobre o tema.

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