O relator do colegiado, senador Efraim Filho, anunciou a realização de duas audiências públicas nos dias 6 e 20 de fevereiro, antes da apresentação do parecer final sobre os anteprojetos examinados no âmbito da Comissão de Juristas. De acordo com o senador, o colegiado terá até 90 dias para examinar e, se assim entender, consolidar os dez anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
As discussões em torno da reforma do processo administrativo e tributário pretendem trazer modernização e dinamismo para a legislação brasileira, que atualmente é considerada obsoleta. A intenção é unificar e aperfeiçoar as normas vigentes para atender às demandas atuais da sociedade e das empresas. O parecer final sobre os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas será crucial para dar andamento à modernização do sistema administrativo e tributário.
Esta é uma pauta de extrema importância para o Brasil, buscando atualizar e melhorar a legislação vigente para atender aos desafios do século XXI. A iniciativa do senador Efraim Filho e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstra o compromisso do Legislativo com a modernização e a eficiência do sistema administrativo e tributário nacional. As audiências públicas anunciadas serão fundamentais para a coleta de subsídios e contribuições da sociedade civil e de especialistas no assunto, visando enriquecer as discussões e embasar as decisões do colegiado.
