O senador ressaltou que a iniciativa foi apresentada em 2018 e chegou a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, acabou sendo arquivada ao final da legislatura em 2022. Porém, após solicitações feitas por Lucas Barreto e pelo senador Randolfe Rodrigues, autor da PEC, ela foi desarquivada e voltou a ser analisada. De acordo com o senador, houve um acordo para que a proposta fosse incluída na pauta, após eles apresentarem um requerimento para votação em calendário especial.
O objetivo principal da PEC é garantir direitos e vantagens aos servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, que enfrentam diversas realidades diferentes. Para isso, os senadores trabalharam juntos na construção de uma emenda que propõe ajustes necessários para garantir o direito de opção e sua efetiva aplicação. Um dos pontos importantes da proposta é a aplicação de regras de atualização do posicionamento e progressão dos professores que já fazem parte do quadro dos extintos territórios. Além disso, reconhece-se a existência de outros vínculos funcionais, além do cargo de servidor público.
Segundo o texto da PEC, serão reconhecidos aqueles que mantiveram vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, relação ou vínculo empregatício, independentemente da forma de remuneração, seja ela no regime estatutário ou celetista. Essa medida visa garantir que todos os trabalhadores envolvidos possam ser contemplados com os benefícios propostos pela emenda.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que a aprovação dessa PEC é vista como uma vitória para os servidores dos ex-territórios, que poderão contar com benefícios e direitos semelhantes aos dos servidores da União. A luta pela igualdade e justiça para esses trabalhadores continua, e espera-se que a Câmara aprove a proposta o mais breve possível.
