Uma das mudanças mais impactantes é a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos. Essa medida visa trazer mais transparência e evitar possíveis conflitos de interesses durante o processo eleitoral.
Além disso, o senador Marcelo Castro revelou que fez modificações no projeto já aprovado pelos deputados. Ele adiantou que também apresentará duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para cargos do Executivo. Essas propostas preveem mandatos de cinco anos e a coincidência das eleições, visando trazer mais estabilidade e organização para o processo eleitoral.
Segundo o senador, tanto o novo Código Eleitoral quanto as duas PECs deverão ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário ainda no primeiro semestre de 2024. Essas mudanças têm o potencial de impactar significativamente o cenário político brasileiro, trazendo uma renovação nas práticas eleitorais e na organização dos mandatos.
Portanto, a entrega desse relatório representa um marco importante na evolução do sistema eleitoral do país. As mudanças propostas buscam trazer mais transparência, ética e equidade para o processo democrático, representando um passo significativo para a consolidação da democracia no Brasil. A expectativa é que essas propostas sejam discutidas e votadas com celeridade, fomentando um debate aprofundado sobre as mudanças necessárias para o fortalecimento do sistema eleitoral.
