O PLP 124/2022, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB) e trata de normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, especialmente em matérias tributárias. Este projeto pretende proporcionar uma maior agilidade e eficiência nas ações administrativas, promovendo a harmonização e a conciliação entre os diversos interesses envolvidos.
Além disso, o PLP 125/2022, também de autoria de Rodrigo Pacheco e sob relatoria de Efraim Filho, aborda normas gerais relativas aos direitos, garantias e deveres dos contribuintes, buscando estabelecer um equilíbrio nas relações entre o Fisco e os cidadãos. Com essa iniciativa, pretende-se garantir um ambiente mais transparente e justo para todos os envolvidos no processo tributário.
Ambos os projetos têm como objetivo principal simplificar os processos e procedimentos relacionados à administração pública e à fiscalização tributária, tornando o sistema mais acessível e eficaz para todos os atores envolvidos. A expectativa é que, caso aprovados, essas medidas contribuam significativamente para a redução da litigiosidade e para a melhoria do ambiente de negócios no país.
Portanto, a votação desses projetos no Senado representa mais um passo importante na busca por uma maior eficiência e transparência nos processos administrativos e tributários, visando aprimorar o sistema jurídico e promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
