De acordo com o texto do projeto, os segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada (BPC) afastados por incapacidade permanente não precisarão mais passar por reavaliações periódicas. No entanto, em casos de suspeita de fraude ou erro, o segurado poderá ser convocado para uma nova avaliação. Além disso, pessoas com HIV/Aids em busca de aposentadoria por invalidez deverão ter a participação de um especialista em infectologia na perícia médica.
Outro projeto importante que será discutido diz respeito à divulgação de dados de criminosos sexuais (PL 6.212/2023), proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta prevê a publicação do nome completo e CPF dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual, com o intuito de garantir maior transparência e acesso às informações públicas.
Além desses projetos, a pauta do Senado também inclui o PL 173/2020, que autoriza a transferência de recursos da União para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e um projeto de resolução que visa criar a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. Essas matérias são de extrema importância e terão impacto direto na sociedade.
A sessão está marcada para iniciar às 14h e promete ser movimentada, com debates e votações que poderão definir importantes políticas públicas para o país. A expectativa é que os senadores analisem com cautela cada projeto e deliberem de forma consciente, visando sempre o bem-estar e a justiça social. O resultado dessas votações poderá influenciar diretamente a vida de milhares de brasileiros, tornando esse momento crucial para a democracia e a cidadania.
