Senado discute Lei da Ficha Limpa: polêmica proposta de flexibilização gera debates intensos entre parlamentares e sociedade

Na última sessão do Senado, um embate intenso aconteceu em torno do Projeto de Lei Complementar 192/2023, que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa. O senador Weverton, do PDT-MA, defendeu veementemente a proposta, enquanto o ex-juiz Sergio Moro, agora senador pelo União-PR, também se manifestou a favor, argumentando que a lei atual apresenta excessos na inelegibilidade de políticos condenados.

O clima ficou ainda mais acalorado quando senadores perceberam que o projeto estava sendo votado em regime de urgência, sem a criação de uma comissão especial, como estabelece o Regimento Interno. A PEC 9/24, conhecida como PEC da Anistia, também seguiu um trâmite semelhante e teve sua constitucionalidade questionada no STF.

Os parlamentares que se opõem ao PLP 192/2023 argumentam que a proposta beneficia políticos envolvidos em malfeitos e que a sociedade não seria a principal beneficiária. O senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, questionou a quem o projeto realmente favorece e afirmou que não é a população.

O senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP, criticou a postura de colegas que antes se posicionavam contra a corrupção e agora demonstram apoio à flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, os políticos que cometeram crimes graves estão sendo beneficiados pela proposta.

Diante da pressão e da falta de consenso, o projeto foi retirado de pauta e o debate deverá ser retomado após as eleições municipais. O adiamento frustrou o relator Weverton Rocha, que se tornou um dos principais opositores da Lei da Ficha Limpa no Parlamento.

Este episódio levanta questões importantes sobre a transparência e a integridade no processo legislativo. É fundamental que a sociedade acompanhe de perto a tramitação de projetos como esse, que têm impacto direto na vida dos cidadãos e na condução política do país.

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