Esse projeto, que tem sido discutido no Senado desde março de 2022, prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e também para os fundos de esporte e cultura. No entanto, a regulamentação das loterias permanece fora do escopo desse projeto e continua sujeita a legislação específica.
O senador Irajá defende a aprovação da matéria ainda no mês de agosto, argumentando que essa proposta trará benefícios significativos ao país, como o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros. No entanto, há senadores que se mostram contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), que citam preocupações com o fortalecimento do crime organizado, a lavagem de dinheiro e os casos de ludopatia, que é o vício em jogos.
Com a apresentação de emendas no Plenário, o projeto voltou à CCJ para análise. É importante ressaltar que essa discussão é de extrema relevância para definir os rumos da exploração de jogos e apostas no Brasil, trazendo à tona debates importantes sobre arrecadação de impostos, turismo, bem como questões de segurança e saúde pública relacionadas ao tema. Aguarda-se, portanto, um debate robusto e esclarecedor durante a sessão marcada para esta quinta-feira.
