A proposta consiste na unificação de diversos tributos em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) também prevê a isenção da cesta básica e a redução dos tributos na chamada cesta estendida, que incluirá produtos como carnes e itens de higiene pessoal.
Além disso, a reforma também estabelece a devolução da cobrança de impostos na conta de luz e do gás para famílias de baixa renda, demonstrando uma preocupação com a questão da equidade tributária.
No entanto, a proposta não foi recebida unanimemente favorável. A oposição alega que a reforma aumenta a carga tributária ao excluir vários setores do pagamento da alíquota padrão, estimada em 27,5%, e ao adiar a implementação da reforma para o longínquo ano de 2033. Essa divergência de opiniões reflete a complexidade e sensibilidade do tema, que tem impacto significativo em diversos setores da economia.
Com as mudanças aprovadas pelo Senado, a reforma tributária agora retorna para a Câmara dos Deputados, onde será discutida e finalizada antes de ser encaminhada para a sanção presidencial. A expectativa é que o debate sobre a reforma tributária continue mobilizando os parlamentares e a sociedade, devido à importância estratégica dessa medida para a recuperação econômica do país e para a melhoria do ambiente de negócios.
