O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu seguir com a discussão da matéria na sessão desta terça-feira, após acatar o pedido de Jaques Wagner. A matéria tem sido alvo de intensas negociações entre o Senado e o Executivo, devido aos diversos destaques apresentados ao texto original.
Jaques Wagner se comprometeu a tentar incorporar o máximo possível das sugestões apresentadas para apresentar seu texto final ainda esta semana. Até o momento, duas emendas já foram rejeitadas pelo relator, que apresentou um substitutivo ao projeto inicial do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). Esse projeto visa atender o acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, relacionado à Lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027.
De acordo com o projeto em discussão, a reoneração gradual da folha de pagamento terá uma duração de três anos, especialmente entre 2025 e 2027. O texto prevê a manutenção da desoneração integral em 2024, com a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Nos anos seguintes, em 2026 e 2027, as alíquotas seriam de 10% e 20%, respectivamente, culminando com o fim da desoneração. Durante todo esse período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá integralmente desonerada.
Além disso, o projeto também prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído devido à desoneração da folha de pagamento. Esse acréscimo seria reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
Outro tema em destaque no Plenário do Senado é o projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente da República em 2023. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em pauta para discussão. Há mudanças significativas, como a permissão para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas, e a liberação do uso de armas de gás comprimido ou por ação de mola sem certificado de registro.
Com tantos temas importantes em discussão, o Senado promete uma tarde movimentada e cheia de debates. A palavra final sobre esses assuntos tão relevantes para a economia e segurança do país será dada pelos senadores e representantes do povo brasileiro.
