Senado avalia proposta de legislação específica para regulamentar a indústria de games.

Nesta terça-feira (15), o Senado está analisando durante a sessão plenária o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. A proposta inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode resultar na redução dos impostos incidentes sobre eles.

No entanto, é importante ressaltar que as máquinas caça-níqueis e similares não são consideradas jogos eletrônicos de acordo com o texto. Além disso, os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são definidos como aqueles disputados em ambiente virtual com base no desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, está em análise no Senado, e a expectativa é de que seja aprovado.

Outro projeto em destaque na pauta é o PL 2.208/2022, que busca criar a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo. A proposta recebeu voto favorável do relator na Comissão de Educação (CE), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O PL 2.208/2022 é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2015, de autoria do ex-senador José Agripino, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo dessa política é incentivar o empreendedorismo entre os jovens e adolescentes filhos de agricultores, oferecendo suporte a iniciativas que proporcionem viabilidade econômica para eles permanecerem no campo.

Essa política tem como público-alvo pessoas com idade entre 15 e 29 anos e está estruturada em quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Para cada um desses eixos, estão previstas diversas medidas que visam estimular o empreendedorismo e viabilizar o desenvolvimento dos jovens do campo.

É importante ressaltar que esses projetos são de grande relevância e têm o potencial de impulsionar setores importantes da economia, seja o segmento de jogos eletrônicos ou o empreendedorismo no campo. Com a aprovação dessas propostas, espera-se que haja um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação nesses setores.

(Fonte: Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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