O Fundo Garantidor de Operações garante aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem quitadas pelo tomador da dívida, facilitando assim o acesso dos produtores familiares ao financiamento, uma vez que o banco conta com a garantia do governo.
Além do montante de meio bilhão de reais, o FGO do Pronaf receberá um reforço com sobras de garantias anteriormente direcionadas ao Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas da população de baixa renda. Recursos não utilizados em empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização também poderão ser destinados a esse fim.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (29) e seguiu em regime de urgência para o Plenário. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um relatório favorável à proposta, ressaltando a importância da medida para estreitar a relação entre o mercado e os produtores agropecuários, trazendo benefícios mútuos.
De acordo com dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo IBGE, a agricultura familiar representa grande parte dos estabelecimentos agrícolas do país, ocupando uma extensão significativa de área e empregando grande parte da mão-de-obra no setor. A senadora destacou que a agricultura familiar é a base da economia de um grande número de municípios brasileiros.
O Pronaf é fundamental para os produtores rurais, representando uma parcela significativa dos financiamentos concedidos pelo governo. Na safra 2023/2024, mais de 1 milhão e 800 mil operações foram realizadas no âmbito do programa, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A aprovação desse projeto de lei demonstra o compromisso do governo em apoiar e fortalecer a agricultura familiar no Brasil.