O senador Jaques Wagner apresentou o novo relatório do projeto, seguindo o acordo estabelecido com os setores produtivos e prefeitos, propondo uma reoneração gradual para empresas e municípios até 2027. Para viabilizar a votação, Wagner retirou um dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio.
Além disso, o senador também abriu mão de um dispositivo relacionado ao Imposto Territorial Rural (ITR), que havia sido incluído na medida provisória do PIS/Cofins e que deve caducar. O relatório incluiu medidas de compensação para repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano.
As empresas passarão por uma reoneração gradual a partir do próximo ano, com uma taxação híbrida que combina uma parte sobre a folha de salários e outra sobre a receita bruta. O relator reduziu o número de trabalhadores que as empresas deverão manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta.
Além disso, o projeto estabelece uma série de medidas para revisão de gastos em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso. A intenção é reduzir em R$ 25,9 bilhões os gastos previstos para 2025.
Por fim, o parecer endurece as normas para revisão de benefícios sociais administrados pelo INSS, permitindo o bloqueio cautelar dos recursos em caso de fraudes. Essas medidas buscam equilibrar as contas públicas e garantir um processo de desoneração gradual e controlado até 2027.
