Este projeto prevê alterações no Código Penal, estabelecendo pena de detenção de três a seis meses e multa para aqueles que disseminarem apologia de fato criminoso, tortura, torturadores, instauração de regime ditatorial ou ruptura institucional, incluindo de forma virtual. Caso o crime seja praticado por agentes políticos, membros do Judiciário ou Ministério Público, a pena será de seis meses a um ano, além de multa. As penas serão aumentadas em 50% se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para divulgar o conteúdo.
A relatora Teresa Leitão destacou a importância da proposta no contexto atual de aumento da polarização política, alertando para discursos violentos que promovem a volta da ditadura militar e exaltam figuras ligadas a atos de tortura. Segundo a senadora, tais manifestações estimulam a formação de grupos radicais contrários à democracia e à ordem constitucional.
Rogério Carvalho, autor do projeto, ressaltou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, afirmando que a liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve ter limites. Ele argumentou que certos discursos podem incitar grupos radicais que disseminam ódio sob o pretexto de liberdade de pensamento.
Dessa forma, a proposta aprovada pela Comissão de Defesa da Democracia do Senado representa um importante passo na proteção dos valores democráticos e no combate à apologia à tortura e aos regimes ditatoriais. É fundamental que medidas como essa sejam tomadas para garantir o respeito aos direitos humanos e a preservação da democracia no Brasil.
